Coletor Web Cafir: O que É Coletor Web, Inscrição de Imóvel

O Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) que é administrado pela RFB de acordo com as disposições da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014, é a sigla dada ao cadastro realizado para informar a respeito de imóveis rurais no Brasil. O registro aborda informações sobre imóveis rurais, os titulares da propriedade, seus condôminos e compossuidores. O Coletor Web Cafir é utilizado para que os solicitantes possam realizar o envio e consultas em relação às solicitações de alteração de titularidade por alienação total, cancelamento e reativação de imóveis rurais presentes no Cadastro de Imóveis Rurais.

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Inscrição de Imóvel pelo Coletor WEB/CAFIR

A realização da inscrição do imóvel rural no Cafir deve ser feita, segundo o Art. 14 da Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.467/2014, de acordo com as seguintes circunstâncias:

• quando necessitar realizar o cadastro do imóvel rural pela primeira vez;
• quando há a aquisição de área parcial de um imóvel rural ou de áreas parciais confrontantes, que tenha resultado em um novo imóvel rural, observada as condições previstas no § 1º;
• quando acontece a desapropriação de área total ou parcial de imóvel rural por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, sendo inclusive utilizado para fins de reforma agrária, de promoção feita por Poder Público;
• quando há aquisição de área total ou parcial de imóvel rural pelo Poder Público, feito por suas autarquias e fundações, e por entidades privadas imunes;
• e em caso de aquisição de área total ou parcial de imóvel rural decorrente de arrematação em hasta pública.

No site http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/portal-cnir pode ser solicitado inscrições e a alteração de cadastro por meio do serviço CNIR (Cadastro Nacional de Imóvel Rural).

Consultar Cadastro de Imóvel Rural

A consulta pública de imóveis rurais teve sua criação para propiciar aos cidadãos o acesso a dados gerais de imóveis rurais que estão cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.

• Com a consulta é possível ver todos os imóveis rurais que estão cadastrados no SNCR por unidade da federação ou por município;
• Para a consulta, a ferramenta disponibiliza o Código do Imóvel Rural (número do cadastro no Incra), a Denominação do Imóvel Rural (nome do imóvel rural), o Código do Município (IBGE), e o Município (sede do imóvel).
•  A ferramenta também disponibiliza a Unidade da Federação, a Área Total (em hectares), o Titular (todas pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao imóvel), a Condição da Pessoa (no imóvel), o Percentual de detenção ( da pessoa física ou jurídica relacionada ao imóvel), e o País de origem do titular.

No site http://receita.economia.gov.br/contato/unidades-de-atendimento/unidades-de-atendimento, você pode fazer a consulta para endereço postal, endereço de e-mail e agendamento para atendimento presencial.

Cancelar Cadastro de Imóvel Rural

Para fazer o cancelamento de cadastro de imóveis rurais, basta seguir os seguintes passos:

• efetuar a solicitação no cafir- coletor web;
• realizar o envio por via remessa ou postal da documentação à uma Unidade de Atendimento, ou realizar o agendamento presencial e ir até uma Unidade de Atendimento.

Nesse período de isolamento social por conta da Covid-19, nos estados da 2º a 8º Região Fiscal, é permitido realizar o envio da documentação via mensagem eletrônica.