O ECAC é uma das ferramentas criadas pela Receita Federal, em 2005, com o objetivo de facilitar a relação entre os contribuintes pessoas físicas ou pessoas jurídicas com a autarquia. O ECAC Receita Federal funciona por meio de um portal do centro virtual de atendimento ao contribuinte. Se você já acessou pelo menos uma vez o site da Receita Federal já deve ter encontrado algum link ou logotipo do ECAC Receita Federal. Mas se ainda não sabe o seu significado terá a oportunidade de conhecer melhor como ele funciona e sua importância através deste artigo. Continue comigo pelos próximos parágrafos e, ao sinal de qualquer dúvida você já sabe: é só utilizar os comentários ao final da página e enviar sua pergunta para que eu possa te responder o mais breve possível.
🔗Conteúdos ⬇️
O que é ECAC Receita Federal
Como já adiantei o ECAC Receita Federal nada mais é do que um website bastante semelhante ao modelo do Internet Banking. Pois para se acessar o portal é oferecido uma garantia de proteção do serviço, que é efetivado por meio de um certificado digital (e-CPF para pessoas físicas ou então e-CNPJ que é direcionado para as pessoas jurídicas).
Em outras palavras, o certificado digital funciona como uma espécie de arquivo virtual responsável por armazenar os dados sigilosos que dizem respeito a pessoas e empresas, assim como assinar documentos e garantir o sigilo por meio de comunicação eletrônica.
Por outro lado, o acesso ao portal também pode ser feito sem a utilização do certificado digital. Basta somente fazer uso do código de acesso ou particular, que é permitido para pessoa física ou empresas que estão enquadradas no Simples Nacional. Nessa opção, ao contrário da primeira, o acesso é restrito para alguns serviços.
VEJA AINDA:
Principais Serviços Oferecidos no Portal ECAC
São vários e importantes serviços disponibilizados para o acesso virtual no ECAC Receita Federal. Os principais são os seguintes:
- Agendamento de atendimento presencial;
- Cadastro de CPF;
- Cadastro de CNPJ;
- Cópia de declarações;
- Acesso a caixa postal;
- Matrícula do CEI;
- Consulta de informações que são apresentadas pelas Fontes pagadoras;
- Concessão de procuração eletrônica;
- Consulta de comprovante de pagamento;
- Acompanhamento de consultas do Simples Nacional.
Código de Acesso ECAC
Como já mencionei neste post, você pode acessar o sistema através de um código de acesso. Se você nunca fez o acesso anteriormente preste atenção que irei detalhar o procedimento a seguir:
- Acesse o portal oficial da Receita Federal clicando diretamente neste link;
- Em “Geração do código de acesso” escolha o modo que deseja: pessoa física ou pessoa jurídica;
- Feito isso, informe os dados solicitados pelo sistema;
- Se escolheu o acesso pessoa física deverá informar o número do seu CPF e data de nascimento;
- Se optou pela pessoa jurídica deverá acrescentar o número do CNPJ;
- Em seguida, digite o código apresentado pelo sistema na sua tela;
- Clique no botão “Avançar”.
Ao finalizar o processo não se esqueça de anotar o código de acesso que o sistema criou para você.
E atenção: este mesmo código possui uma validade de 2 anos. Após este período ele poderá ser revogado de forma automática. E outra: a qualquer momento você pode gerar um novo código de acesso mesmo que o atual ainda seja considerado válido. Geralmente isso acontece em casos de possíveis esquecimentos, a perda da senha ou mesmo do código de acesso pelo próprio contribuinte.
Neste mesmo link que te informei da Receita Federal é recomendável que, antes de gerar o código de acesso, role um pouco a página para baixo e leia as informações a respeito da geração do código de acesso, tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas que fizeram opção pelo Simples Nacional.
Agendamento Receita Federal no ECAC 2025
Para realizar o agendamento na Receita Federal é muito simples. É só fazer o seguinte:
- Acesse o portal da Receita Federal diretamente neste link;
- Clique em “Agendar atendimento”;
- Leia as Orientações Gerais e depois marque a caixa “Li e concordo”;
- Clique, em seguida, no botão “Avançar”;
- Informe o número do seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento;
- Marque a caixa “Não sou um robô”;
- Clique no botão “Avançar”;
- Escolha o serviço desejado.
E, por fim, aguarde a emissão da senha que deverá ser apresentada no dia do atendimento. Até o próximo post!
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