Quem é proprietário de imóvel e possui uma propriedade rural provavelmente já deve ter ouvido falar a respeito do ITR 2025. Essa é uma sigla bastante utilizada para se referir a um determinado tipo de imposto que é cobrado pelo Governo Federal. Se você ainda não conhece é só continuar a leitura atenta deste artigo que já no próximo tópico irei começar a detalhar melhor sobre o ITR 2025.
O que é ITR 2025
ITR significa “Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural”. Ele foi criado pelo Governo Federal e é administrado pela Receita Federal. O ITR 2025 está previsto no artigo 30 da CTN (Código Tributário Nacional), que faz a cobrança de acordo com uma base de cálculo que leva em consideração o valor fundiário de uma determinada propriedade rural.
Assim como diversos outros impostos cobrados pelo governo, o ITR é um tributo anual que deve ser pago pelo:
- Proprietário;
- Pelo titular do domínio público ou;
- Possuidor de qualquer título.
O valor do ITR é cobrado de acordo com o tamanho da propriedade e do seu grau de utilização.
Desta forma, quanto maior é a terra maior é o valor do imposto que o proprietário precisa quitar. Em contrapartida, quanto mais ela é utilizada, seja por atividade de agricultura ou pecuária menor é o valor do imposto a ser pago.
No momento de realização do cálculo se houver algum tipo de terra incluída em região de proteção ambiental ou que esteja coberta por florestas elas serão excluídas automaticamente do cálculo do imposto.
Com o dinheiro arrecadado do ITR 2025 parte do valor é destinado ao Governo Federal e entra no orçamento da União. E a outra parte é destinada as prefeituras dos municípios em que as terras se encontram.
Quem tem uma terra com tamanho inferior a 30 hectares e não possui nenhum outro imóvel rural ou urbano ficará isento do ITR. Assim como os casos em que o terreno rural pertence a instituições sem fins lucrativos (social ou de educação) e que são utilizadas para estes objetivos.
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Certidão ITR
O ITR se assemelha a alguns outros impostos. Pois o mesmo possui uma certidão negativa que auxilia na fiscalização do recolhimento de contribuição, assim como a regularidade da propriedade do imposto rural.
Essa certidão negativa de débitos assemelha-se a CND INSS, que tem o intuito de verificar a regularidade das empresas.
Mas o ITR 2025 atesta a regularidade da propriedade rural diante das suas obrigações fiscais. A emissão dessa certidão pode ser realizada diretamente no site da Receita Federal que você pode clicar diretamente neste link.
Vale lembrar que ao emitir esse documento nele constará a hora, data e código de controle do momento em que o mesmo foi realizado pela internet.
Para emitir a certidão é necessário informar o número do NIRF e digitar o código de verificação de segurança do sistema. Depois entrará em outra área exclusiva do sistema em que deverá seguir os passos apresentados na tela.
CND ITR
Trata-se de uma certidão de regularidade fiscal. Ela pode ser emitida pelo proprietário quando, por exemplo, o seu imóvel rural não possui nenhum tipo de pendência cadastral. A emissão do documento pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
Para isso é necessário ter o seu CNPJ ou CPF e ainda o número do NIRF para emitir o documento diretamente no site da Receita Federal.
Emissão ETC
É importante que o proprietário junte toda a documentação da propriedade rural e também observe os detalhes do programa Gerador da Declaração que você encontra no site da Receita Federal clicando aqui. Lá você encontra o programa disponibilizado para todos os sistemas operacionais de forma gratuita.
Para emitir o documento é só fazer o seguinte:
- Acesse o site da Receita clicando aqui;
- Escolha o sistema operacional do seu computador;
- Faça a instalação;
- Clique no botão “Criar nova declaração”;
- Digite o NIRF e clique em “ok”;
- Marque a opção “Declaração digital” e preencha o formulário;
- Agora clique em “Verificar pendências”;
- Depois clique em “Entregar declaração”;
- E, em seguida, em “Ok”;
- Agora é só imprimir.
Receita Federal ITR
Os proprietários rurais já podem acessar o site da Receita Federal para fazer a declaração de ITR 2025. É só clicar neste link.
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